Questões TRT 5ª Região (BA) de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 24686

médio

(1,0)

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade de

a) advertência, aplicada verbalmente, no caso de ausentar-se do serviço sem autorização do chefe imediato.
b) suspensão, no caso de reincidência de faltas punidas com advertência, não podendo exceder 90 dias.
c) suspensão, de até 60 dias, quando recusar-se, injustificadamente, a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.
d) cassação de aposentadoria na hipótese de prática, na inatividade, de falta punível com pena de demissão.
e) demissão, no caso de opor resistência injustificada ao andamento de processo ou execução de serviço.