Questões TJ-SP de Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261 | 36287

#36287
Concurso: TJ-SP
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: VUNESP
Matéria: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado - Lei nº 10.261
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:

a) cometer falta grave
b) praticou, na inatividade, a usura em qualquer de suas formas.
c) deixar de comparecer ao serviço por mais de vinte dias consecutivos.
d) praticar, em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, salvo se em legítima defesa
e) faltar com o cumprimento dos seus deveres.