Processando...

Questões TJ-PI de Direito Penal | 23078

#23078
Concurso: TJ-PI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Constitui, dentre outros, efeito penal secundário da condenação

a) a inscrição do nome do condenado no rol dos culpados.
b) a reparação do dano resultante do crime.
c) o confisco dos instrumentos do crime, na forma prevista em lei.
d) a incapacidade para o exercício do pátrio poder, nos casos previstos em lei.
e) inabilitação para dirigir veículos, nos casos previstos em lei.