Processando...

Questões TJ-PI de Direito Constitucional | 22890

#22890
Concurso: TJ-PI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

a) o Procurador-Geral da República.
b) a Mesa do Senado Federal.
c) o Governador de Estado ou do Distrito Federal.
d) o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
e) a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.