Questões TJ-PI de Direito Civil | 23011

• a) Se os ramos de uma árvore, cujo tronco estiver na linha da divisa de duas propriedades, ultrapassarem a extrema de um dos prédios, o dono do prédio invadido deverá dar ciência ao seu confinante para que tome as providências necessárias para sanar o problema e, em caso de recusa ou omissão do vizinho, ele poderá cortar os ramos invasores, às expensas daquele.
• b) Para que a posse exercida sobre um bem seja considerada de boa-fé, exige-se que seja examinada a inexistência de vícios extrínsecos que a infirmem ou, caso existentes, que o possuidor os ignore ou que tenha tomado conhecimento do vício da posse, em data posterior à sua aquisição, ou mesmo que, por erro inescusável, ou ignorância grosseira, desconheça o vício ou obstáculo jurídico que lhe impeça a aquisição da coisa ou do direito possuído.
• c) A posse mantém o mesmo caráter de sua aquisição, podendo ser adquirida pelo próprio interessado, por seu procurador e pelo constituto possessório. Assim, se a aquisição foi violenta ou clandestina, esse vício se prende à posse enquanto ela durar, isto é, não convalesce, pois será sempre considerada posse injusta.
• d) A posse ininterrupta e incontestada pelo prazo de 15 anos gera a propriedade de um bem imóvel por meio da usucapião ordinária, independentemente de título e de boa-fé, quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua morada, ou nele houver realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
• e) Se o possuidor houver adquirido a posse do bem imóvel por meio de comodato verbal, por prazo indeterminado, a notificação ou interpelação do comodatário para a restituição e desocupação do imóvel é suficiente para constituí-lo em mora. Se o comodatário não desocupar o imóvel no prazo que lhe foi concedido, sua recusa constitui esbulho à posse do comodante, reparável por meio da ação reintegratória.