Questões SUSEPE-RS de Legislação Específica - SUSEPE-RS | 33167

difícil

(1,0)

(PC SP/2009) Assinale a alternativa correta.

a) Os menores de dezoito anos são penalmente imputáveis.
b) ato infracional praticado por criança poderá sujeitá-la a acolhimento institucional.
c) Considera-se ato infracional as condutas descritas pelo Conselho Tutelar.
d) A criança somente será privada de sua liberdade no caso de flagrante por prática de ato infracional.
e) A internação do adolescente infrator, antes da sentença, pode ser aplicada por prazo indeterminado.