Questões TSE de Matérias Diversas | 3593

médio

(1,0) 1 -

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

a) Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.
b) Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.
c) Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.
d) As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.
e) Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.