Questões TSE de Matérias Diversas | 3516

médio

(1,0)

Em relação à remuneração dos servidores públicos, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.112/1990.

a) O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo.
b) A realização de trabalhos, com habitualidade, em locais em contato permanente com substâncias tóxicas autoriza a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.
c) A realização de serviço noturno autoriza a majoração em 50% do valor-hora de trabalho, incidente sobre os vencimentos.
d) O adicional de serviço extraordinário está limitado a duas horas semanais.
e) O pagamento da remuneração de férias será efetuado até dois dias antes do início do respectivo período.