Questões TJ-RJ de Matérias Diversas | 3384

difícil

(1,0)

A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda

a) não está sujeita a qualquer tipo de controle recursal ou formas não recursais de impugnação.
b) somente pode ser impugnada por recurso especial.
c) somente pode ser impugnada por recurso extraordinário.
d) pode ser impugnada por recurso extraordinário ou mandado de segurança, dirigido ao TJ local.
e) somente pode ser impugnada por meio de mandado de segurança, dirigido ao TJ local.