Questões BACEN de Matérias Diversas | 2065

#2065
Concurso: BACEN
Cargo: Técnico do Banco Central
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.

a) O presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
b) Se, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.
c) Enquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
d) Na vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
e) O presidente ficará suspenso de suas funções, se receb denúncia ou queixa-crime pelo STJ.