Questões Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 2537

fácil

(1,0)

A pena de prestação pecuniária

a) sempre incabível para o condenado reincidente.
b) deve ser fixada em dias-multa.
c) só pode ser estabelecida em favor da vítima ou de seus dependentes.
d) autônoma e, nos crimes culposos, substitui a privativa de liberdade não superior a quatro anos.
e) pode consistir em prestação de outra natureza, se houver aceitação do beneficiário.