Questões SES-DF de Legislação Aplicada ao SUS | 35932

#35932
Concurso: SES-DF
Cargo: Técnico em Saúde
Banca: IADES
Matéria: Legislação Aplicada ao SUS
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Tendo em vista os dispositivos constitucionais que versam sobre o direito ao trabalho, à saúde, à previdência social e à segurança, assinale a opção correta.

a) A filiação ao RGPS é obrigatória para todos os que estão inseridos no mercado de trabalho, razão pela qual a CF veda por completo a adoção de quaisquer requisitos diferenciados para a concessão de aposentadoria a seus beneficiários.
b) Conforme a CF, a segurança pública visa à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo órgãos por ela responsáveis a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as polícias civis, as polícias militares, os corpos de bombeiros militares e as guardas municipais.
c) A garantia ao salário mínimo nacionalmente unificado, sem diferenciação entre trabalhadores urbanos e rurais, de uma ou de outra região, não se aplica aos trabalhadores que, pela natureza da atividade que exercem, recebem remuneração variável.
d) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, mas as instituições privadas, com exceção das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não podem participar do Sistema Único de Saúde.
e) O seguro-desemprego é direito garantido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa, mas não ao que voluntariamente pediu demissão.