Questões OAB de Sentença e Coisa Julgada | 183722

fácil

(1,0)

Segundo orientação sumulada do Superior Tribunal de Justiça,

a) a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, exceto se o Tribunal vier a desclassificar o crime.
b) a incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
c) a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
d) a reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.