Questões SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 32270

fácil

(1,0)

(COPESE DPE TO/2012) Relativamente à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, é INCORRETO afirmar:

a) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa.
b) Aplica-se pena de reclusão, de dois oito anos a quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
c) O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) Em todos os casos, o condenado por crime previsto nesta Lei iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.