Questões SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28623

fácil

(1,0)

Acerca das licenças previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A licença para tratamento de saúde será concedida a pedido do servidor público ou ex-officio.
b) O servidor público poderá obter licença por motivo de doença na pessoa do pai, mãe, filhos ou cônjuge de que não esteja legalmente separado.
c) À servidora pública gestante será concedida, mediante apresentação de atestado médico, licença, por cinco meses, sem vencimento ou remuneração.
d) Depois de dois anos de exercício, o servidor público poderá obter licença, sem vencimento ou remuneração, para tratar de interesses particulares.