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Questões OAB de Resultado | 183778

#183778
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Resultado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

a) majoração de tributo.
b) instituição de tributo.
c) exclusão do crédito tributário.
d) impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.