Questões OAB de Requisitos do Ato Administrativo – Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto | 184085

#184085
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Requisitos do Ato Administrativo – Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Não configura, segundo a doutrina dominante, elemento ou requisito do ato administrativo