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Questões OAB de Remédios e Garantias Constitucionais | 184385

#184385
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Remédios e Garantias Constitucionais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a CF, pode ser instituída pena

a) de caráter perpétuo.
b) de trabalhos forçados.
c) de perda de bens.
d) de banimento.