Questões OAB de Do Processo Na Oab: Processo Disciplinar e Recursos | 205821

fácil

(1,0)

Acerca da reabilitação do condenado, assinale a opção correta, com base no CPP.

a) A reabilitação será requerida ao juiz da execução criminal.
b) A decisão final do juiz acerca da reabilitação independe de prévia oitiva do MP.
c) Da decisão que conceder a reabilitação haverá recurso de ofício.
d) Indeferida a reabilitação, o condenado não mais poderá renovar o pedido, sob pena de ofensa à coisa julgada.