Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18579

médio

(1,0)

Acerca do instituto da servidão administrativa, é CORRETO afirmar:

a) a servidão administrativa impõe ao proprietário do imóvel um gravame de caráter temporário, que é característica típica desse instituto.
b) a servidão administrativa poderá concretizar-se por acordo entre o Poder Público e o proprietário.
c) a servidão administrativa opera transferência de posse do bem ao Poder Público.
d) nas situações em que a servidão administrativa decorre diretamente de lei, não é possível indenização.