Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17906

médio

(1,0)

No tocante à posse em cargo no serviço público federal, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
b) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
c) A posse é um ato personalíssimo, sendo incabível a sua realização mediante procuração.
d) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação;
e) No ato da posse, o servidor apresentará declarações de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.