Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17905

difícil

(1,0)

Em relação à licença para capacitação prevista na Lei 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

a) Após o primeiro biênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período de no máximo cinco meses.
b) Após o primeiro triênio de efetivo exercício, o servidor poderá obter a licença para capacitação pelo período máximo de cinco meses.
c) O direito à licença para capacitação é receptício, isto é, depende apenas da manifestação da vontade do servidor.
d) A licença para capacitação será concedida pelo período de até cinco meses, sem remuneração.
e) A licença para capacitação será concedida pelo período de até três meses.