Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17883

• a) Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.
• b) Serviços sociais autônomos pertencem ao segundo setor e localizam-se na Administração pública direta, executando atividades em complementação à ação estatal.
• c) Autarquias em regime especial admitem contingenciamento orçamentário em situações de calamidade pública de grandes proporções ou grave abalo institucional.
• d) Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.