Questões Prefeitura de Itaquaquecetuba-SP de Conhecimentos Gerais | 15996

médio

(1,0)

São requisitos para a criação de Distritos:

a) População e eleitorado mínimo de um quarto da população do Município ao qual fará parte o Distrito.
b) E população, eleitorado e arrecadação inferiores à quinta parte exigida para a criação do Município.
c) Existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
d) Existência, na povoação-sede, de pelo menos 50 moradias, escola pública, posto de saúde, posto policial e um pequeno comércio.