Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 14186

#14186
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNRIO
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

A Administração Pública tem a prerrogativa unilateral de modificar contratos com as justificativas conferidas pelo regime jurídico instituído pela Lei 8.666/93 quando

a) for conveniente a substituição da garantia de execução.
b) houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos, respeitados os direitos do contratado.
c) for necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
d) for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado.
e) houver necessidade de alterar as sanções motivadas pela inexecução parcial do ajuste.