Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 14108

médio

(1,0)

Segundo a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, uma microempresa é definida como

a) pessoa jurídica que empregue mais de 100 funcionários.
b) pessoa jurídica que empregue menos de 100 funcionários.
c) pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 120 mil.
d) pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240 mil.
e) pessoa jurídica que tenha auferido, no ano-calendário, receita bruta superior a R$ 240 mil e igual ou inferior a R$ 2,4 milhões.