Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 15515

• a) A alienação de bens móveis da Administração depende de autorização legislativa.
• b) Tomada de preço é modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
• c) c) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, desconstituindo os efeitos por ele já produzidos.
• d) É sempre permitido o contrato verbal com a Administração.
• e) É expressamente vedada a exigência de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.