Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17858

• a) O pregão é modalidade de licitação.
• b) O vencedor da licitação possui direito público subjetivo à celebração do contrato.
• c) A declaração de inexibilidade de licitação é ato administrativo discricionário.
• d) Considera-se deserta a licitação quando nenhum licitante for considerado habilitado.
• e) A anulação do procedimento de licitação gera o dever de indenizar aos licitantes que não deram causa a nulidade.