Questões . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17850

difícil

(1,0)

Assinale a assertiva correta, levando-se em conta os direitos e os deveres dos membros do Tribunal de Contas.

a) Os Auditores Substitutos de Conselheiros substituirão os Conselheiros no caso de afastamento e suceder-lhes- ão no de vacância.
b) Os Auditores Substitutos de Conselheiros terão as mesmas garantias, prerrogativas, vedações, impedimentos, subsídios e vantagens dos Desembargadores, o que significa que não respondem por improbidade administrativa.
c) Ao Governador do Estado compete indicar quatro Conselheiros, e à Assembléia Legislativa, os outros três.
d) Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado somente podem perder o cargo mediante processo administrativo disciplinar ou decisão judicial com trânsito em julgado.