Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 13992

• a) Incorpora ao vencimento, após cinco anos, as parcelas relativas às indenizações.
• b) Não se considera punido quando lhe é aplicada a medida de destituição de cargo em comissão.
• c) Não tem direito à interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
• d) Tem direito à recondução quando é invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
• e) sujeito a demissão se pratica ato de improbidade administrativa.