Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 13924

fácil

(1,0)

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir:

a) o sistema educacional público e gratuito.
b) a ordem econômica fundada na soberania nacional, na propriedade privada e no princípio da dignidade da pessoa humana.
c) a forma federativa do Estado.
d) a proteção da família e dos direitos da criança e do adolescente.
e) a proteção ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações.