Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 13797

#13797
Banca: FGV
Matéria: Licitação Lei N° 8.666
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0) 1 -

A respeito dos convênios de cooperação e consórcios públicos previstos no art. 241 da Constituição Federal e regulamentados pela Lei nº 11.107/05, assinale a alternativa correta.

a) Pode ser delegada, por meio de convênio de cooperação que autoriza a gestão associada de serviços públicos entre entes federativos, a criação de novos impostos para viabilizar a prestação do serviço.
b) O contrato de programa, cuja celebração pode ser autorizada no convênio de cooperação, não é espécie de contrato administrativo.
c) Apenas um deles é instrumento apto para transferir e organizar a gestão associada de serviços públicos.
d) Consórcios públicos podem contratar parcerias públicoprivadas, mas não concessões comuns.
e) Pode haver a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços públicos transferidos.

Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 13797

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