Questões . Concursos Diversos de Licitação Lei N° 8.666 | 13788

médio

(1,0) 1 -

Com relação às licitações, assinale a alternativa correta.

a) Como lei geral, a Lei 8.666/93 aplica-se integralmente a todas as contratações públicas, sem admitir qualquer forma de derrogação.
b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional o regulamento de licitações simplificado aprovado mediante decreto fundamentado em autorização legal específica para disciplinar os procedimentos licitatórios de empresas estatais em regime de livre concorrência.
c) Admite-se a inversão de fases nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n.º 8.666/93.
d) São modalidades de licitação, exclusivamente: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
e) Configura hipótese de dispensa de licitação compras de valor máximo correspondente a 10% (dez por cento) do valor máximo estimado para adoção da modalidade concorrência (R$ 650.000,00).