Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13492

• a) os tratados internacionais podem conter cláusula que enseje exoneração de imposto estadual.
• b) s sócios-gerentes respondem pelas dívidas tributárias da sociedade, em qualquer situação.
• c) os atos normativos entram em vigor sempre na data de sua publicação.
• d) as normas de isenção exigem interpretação literal, ou seja, podem ter aplicação analógica.
• e) as normas de isenção tributária se aplicam, de regra, a fatos ocorridos antes do início de sua vigência.