Processando...

Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13445

#13445
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FGV
Matéria
Direito Tributário
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)

Com relação à interpretação e integração da legislação tributária, analise as afirmativas a seguir. I. O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido. II. A lei tributária, expressa ou implicitamente expressa pela Constituição Federal, pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado utilizados para definir ou limitar competências tributárias. III. Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão, extinção ou exclusão do crédito tributário. Assinale: