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Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 13363

#13363
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FGV
Matéria
Direito Processual Penal
Tipo
Múltipla escolha
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difícil
(1,0)

A respeito do rito do Tribunal de Júri previsto no Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir. I. O juiz poderá determinar o desaforamento do julgamento por interesse da ordem pública, em caso de dúvida sobre a imparcialidade do júri, ou para preservar a segurança do acusado. O desaforamento será para a comarca mais próxima da mesma região onde não existam os motivos que o determinaram. II. O Ministério Público e o assistente de acusação não poderão, nos debates, fazer referências ao silêncio do acusado em seu interrogatório para extrair dessa circunstância sua condição de culpado. III. O juiz não poderá formular quesito sobre a ocorrência de qualificadora sustentada pelo Ministério Público nos debates orais, se tal qualificadora não constar da decisão de pronúncia. IV. Se os jurados absolverem o réu do crime doloso contra a vida, cessa sua competência para apreciar o crime conexo que não seja doloso contra a vida. Nesse caso, caberá ao Juiz Presidente do Tribunal do Júri proferir a sentença. Assinale: