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Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13160

#13160
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

a) da proporcionalidade.
b) do devido processo legal.
c) da legalidade.
d) o juiz natural.
e) da representação partidária.