Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13128

#13128
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

Nos termos da Constituição Federal/88, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargos públicos os direitos sociais enunciados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

a) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais
b) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas na forma de lei complementar
c) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei
d) salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
e) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinqüenta por cento) à do normal