Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13062

• a) O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.
• b) O protesto é condição necessária para o pedido de falência do devedor empresário.
• c) O protesto pode ser requerido perante o Cartório de Protesto apenas para comprovar a falta de pagamento.
• d) O protesto é o ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não-devolução do título.
• e) O protesto não tem nenhum efeito jurídico, servindo unicamente para pressionar o devedor a pagar o que deve.