Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13060

fácil

(1,0)

Com relação à desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

a) Implica a extinção da pessoa jurídica.
b) Constitui uma construção jurisprudencial que nunca encontrou positivação na legislação nacional.
c) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista apenas no Código Civil.
d) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, apenas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
e) Implica que obrigações da sociedade sejam estendidas aos bens particulares dos administradores e sócios e está prevista, no sistema jurídico brasileiro, no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei 8.884/94 (Lei de Defesa da Concorrência).