Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13055

#13055
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Comercial-Empresarial
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

As condutas relacionadas nas alternativas a seguir, quando realizadas pelo devedor, podem ser consideradas como atos de falência, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados.
b) Transferir estabelecimento a terceiro, credor ou não, sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.
c) Simular a transferência de seu principal estabelecimento com o objetivo de burlar a legislação ou a fiscalização ou para prejudicar credor.
d) Dar ou reforçar garantia a credor por dívida contraída anteriormente sem ficar com bens livres e desembaraçados suficientes para saldar seu passivo.
e) Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial.