Questões . Concursos Diversos de Direito Comercial-Empresarial | 13025

• a) O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis.
• b) O empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial.
• c) O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa.
• d) A responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual.
• e) O empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social.