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Questões . Concursos Diversos de Direito Civil | 12974

#12974
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Civil
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A multa convencional nas obrigações pecuniárias cumpre função:

a) punitiva e liberatória.
b) compensatória e punitiva.
c) de pré-fixação das perdas e danos e punitiva.
d) e reforço da necessidade de cumprir a obrigação e de préfixação das perdas e danos.
e) de reforço da necessidade de cumprir a obrigação e liberatória.