Questões TCE-RJ de Saúde Pública | 19561

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À direção nacional do SUS, conforme dispõe a Lei Federal nº. 8080/1990, compete, EXCETO:

a) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
b) Prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
c) Elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde.
d) Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
e) Executar isoladamente ações e serviços supletivos a nível municipal.