Questões TRF 5ª Região de Direito Administrativo | 19131

médio

(1,0)

Dentre outras hipóteses, constitui barreira à convalidação do ato administrativo:

a) pequena irregularidade constante do ato administrativo, que não comprometa sua compreensão, como por exemplo, singelo erro de grafia.
b) vício no elemento “forma” do ato administrativo, que não seja essencial à validade do ato.
c) a impugnação de qualquer administrado, inclusive do que não for interessado no ato viciado.
d) o decurso do tempo, isto é, a ocorrência da prescrição.
e) vício sanável em determinado ato administrativo, como por exemplo, vício de competência, quando não outorgada com exclusividade.