Questões TRF 5ª Região de Direito Administrativo | 19130

médio

(1,0)

A caracterização de uma atividade como serviço público exige,

a) a execução direta por parte do Poder Público.
b) a submissão a regime integralmente público, por meio de concessão ou permissão.
c) sua definição em ato administrativo do Poder Público que delegar sua execução.
d) gestão direta do Poder Público sobre a atividade delegada a particular.
e) previsão em lei, passível de delegação de sua execução material.