Questões TRE-RJ de Direito Constitucional | 16732

#16732
Concurso: TRE-RJ
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A norma constitucional que determina que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, tem, segundo o paragrafo primeiro do artigo 5º da Constituição Federal brasileira, aplicação:

a) restritiva.
b) imediata.
c) subjetiva.
d) minimizada.
e) atípica.