Questões . Concursos Diversos de Processo Legislativo | 12500

fácil

(1,0)

No que tange à Emenda Constitucional, é correto afirmar:

a) A Constituição Federal, em situação excepcional, poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
b) Pode ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.
c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
d) A matéria constante de proposta de emenda havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
e) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.