Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12297

médio

(1,0)

A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída

a) pelo pedido de parcelamento do débito fiscal, antes da decisão administrativa.
b) pela propositura de ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, antes da instauração de qualquer procedimento administrativo.
c) pela denúncia espontânea da infração apresentada a qualquer tempo.
d) pela denúncia espontânea da infração apresentada no curso do procedimento fiscal, antes da decisão administrativa.
e) pela superveniência de sucessão tributária.