Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 12278

fácil

(1,0)

certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público

a) tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada.
b) não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funções em Comarcas diversas.
c) promoverá e fiscalizará a execução da lei.
d) não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.
e) pode desistir, motivada e fundamentadamente, da ação penal proposta.